CLDS - Contratos Locais de Desenvolvimento Social

O Programa CLDS ( Contratos Locais de Desenvolvimento Social ) destina-se essencialmente à promoção da inclusão social dos cidadãos, de forma multisectorial e integrada, através de acções a executar em parceria, de modo a combater a pobreza persistente e a exclusão social em territórios deprimidos.
O Programa CLDS é financiado com verbas provenientes:
- Dos resultados líquidos da exploração dos jogos sociais atribuídos ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social;
- Do QREN ( Fundo Social Europeu ).

O quadro operacional dos CLDS abrange quatro eixos de intervenção:
-Eixo 1: Emprego, Formação e Qualificação;
-Eixo 2: Intervenção Familiar e Parental;
-Eixo 3: Capacitação da Comunidade e das Instituições;
-Eixo 4: Informação e Acessibilidade

Cada eixo de intervenção é concretizado através de acções obrigatórias, sendo elas:

Eixo 1 - Emprego, Formação e Qualificação
1.1 - Criação de gabinetes de atendimento na área da empregabilidade para acompanhamento do processo de inserção e/ou qualificação ou requalificação profissionais e apoio ao empreendedorismo.
1.2 - Acções que incentivem a articulação entre empregadores e potenciais empregados, escolas profissionais e centros de formação e que promovam a sensibilização e informação dirigidas aos agentes económicos.

Eixo 2 - Intervenção Familiar e Parental
2.1 - Criação de Centro de Recursos e Qualificação para o desenvolvimento de acções de apoio à comunidade e às familias.

Eixo 3 - Capacitação da Comunidade e das Instituições
3.1 - Desenvolvimento de acções de apoio à auto-organização dos habitantes e à criação de associações.

Eixo 4: Informação e Acessibilidade
4.1 - Desenvolvimento de acções de formação e acções facilitadoras do acesso às novas tecnologias da informação e comunicação orientadas para os seguintes grupos alvo:
          i) Crianças;
          ii) Jovens;
          iii) Pessoas em Idade Activa;
          iv) Pessoas Idosas.

Para mais informações sobre a legislação do Programa CLDS, pode consultar o site da Segurança Social em:

http://www2.seg-social.pt/preview_documentos.asp?r=15837&m=PDF

http://www2.seg-social.pt/preview_documentos.asp?r=18853&m=PDF